O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de...
Governo processa GM, Vivo, Tim e Oi: Ministério da Justiça processa empresas por cobranças indevidas e venda irregular de serviços. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do...
Telefonia tem índice negativo de satisfação do usuário. É o que diz o Consumer Commitment Index (CCI), calculado pelo Centro de Inteligência Padrão, o índice que mede a satisfação...
O direito de arrependimento pode ser usado somente para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso da Internet.
A empresa distribuidora de água poderá proceder ao corte do fornecimento tão logo se verifique o não pagamento do débito.
Em casos de acidente de consumo, quem fabricou, vendeu ou prestou o serviço é responsável pelos danos provocados ao cliente.
O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos.